quarta-feira, 24 de junho de 2015

BAZARES E BRECHÓS: QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR?

Direitos do Consumidor nos Bazares e Brechós

Os bazares e brechós - via de regra - comercializam produtos  por um preço abaixo do praticado no mercado e "no estado em que se encontram". Ou seja, podem ser de segunda mão, mostruário ou ate mesmo novos com pequenos defeitos (chamados de ponta de estoque).



ALERTA


O consumidores devem ter alguns cuidados na hora da compra dessas ofertas. E o presidente do IPEC - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ESTUDO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO BRASIL, Alexandre Daniel dos Santos adverte que:

Mesmo sendo esses estabelecimentos conhecidos por vender produtos no estado em que se encontram, ainda assim podem ser responsáveis pelo problema ou defeito na peça, desde que que não identificado ou informado ao consumidor no momento da compra.



Portanto, as dicas fundamentais, tanto para o consumidor quanto para a loja, são:

1) O consumidor (quem compra) deve estar atento ao estado em que o produto se encontra e se não está fora de linha (no caso das pontas de estoque). 

2) Recomenda-se que o fornecedor (quem vende) anote na nota da compra o estado do produto, identificando eventual problema aparente, pois, destes, o consumidor não poderá reclamar.


OUTROS CASOS



Para outras ocasiões, vale a regra geral estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, que regula que, na compra de produtos duráveis o  prazo é de 90 dias para o consumidor reclamar de algum defeito, a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

E, se o defeito não for visível, o prazo se inicia a partir do momento em que o consumidor se deu conta do defeito do produto.


INFORMAÇÕES E SERVIÇOS


O IPEC oferece atendimento gratuito para os consumidores, fornecedores e prestadores de serviço em seu Posto de Atendimento, na Rua Treze de Maio, n.º 1404, sala 07, bloco A, Centro, em Campo Grande (MS). 

Agende também seu atendimento com o presidente do instituto, Alexandre Daniel dos Santos, pelos telefones: (67) 3029-5439 e (67) 9157-4181.



IPEC - Instituto de Proteção e Estudo das Relações de Consumo do Brasil


FILIE-SE PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS!

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