terça-feira, 2 de junho de 2015

FILIADA DO IPEC É INDENIZADA EM 5 MIL POR DEMORA NO ATENDIMENTO DE FILA DE BANCO DA CAPITAL



A sulmatogrossense Lucineide Bento, 29, foi indenizada em cinco mil reais pelo excesso de tempo na fila aguardando atendimento bancário.

Em outubro de 2012 a consumidora buscou agência bancária da capital para receber informações sobre empréstimo pessoais. Entrou às 12:38h e apenas foi atendida às 15:21h.


No entender do magistrado federal que julgou a causa, a espera de 2 horas e 43 minutos na fila é indenizável não só porque viola a lei municipal n.º 4.303/05 mas, também, em decorrência do abuso da tolerância consumidor, que necessita dos serviços bancários e estes devem oferecidos com eficiência, eficácia e satisfatoriedade.


O QUE A LEI DA FILA EXIGE DOS BANCOS DA CAPITAL?

A lei municipal n.º 4303/05 define o tempo para atendimento nas agências bancárias, que deve ser de 15 minutos em dias normais, 20 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos e 25 minutos em dias de véspera ou após feriados prolongados.

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção das Relações de Consumo do Brasil (IPEC), Alexandre Daniel dos Santos, afirma que: "Para que haja mudança nesse cenário, é necessário o consumidor reclame das agências bancárias que o fazem perder parte do seu tempo produtivo, muitas vezes compromissos importantes ou até mesmo do dia de trabalho ficam comprometidos pela espera por atendimento".

Para provar a ocorrência desta abusividade, a orientação dada é que os consumidores que aguardarem mais de 1 hora na fila de banco esperando, exijam do funcionário ou operador de caixa que realizar o atendimento um carimbo, assinatura e o protocolo com a hora no comprovante da senha emitida na entrada. E na saída, para constatar a hora que o atendimento se encerrou, recomenda-se também pegar ou pedir a emissão de uma nova senha.

O Presidente do IPEC frisa ainda que: “Com esses documentos em mãos o consumidor pode recorrer ao Judiciário e pleitear uma justa indenização pela longa espera por atendimento em fila de banco”.


IDOSO NA FILA DE BANCO

Quando se tratar de um consumidor idoso na fila de banco, é aí que as agências bancárias devem ter mais zelo e agilidade no atendimento. O Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) garante que pessoa idosa merece atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à coletividade.


MAIS INFORMAÇÕES

O IPEC oferece atendimento gratuito para os consumidores, fornecedores e prestadores de serviço em seu Posto de Atendimento, na Rua Treze de Maio, n.º 1404, sala 07, bloco A, Centro, em Campo Grande (MS). 

Agende também seu atendimento com o presidente do instituto, Alexandre Daniel dos Santos, pelos telefones: (67) 3029-5439 e (67) 9157-4181.


IPEC - Instituto de Proteção e Estudo das Relações de Consumo do Brasil




FILIE-SE PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS!

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