terça-feira, 23 de junho de 2015

LOJA É OBRIGADA A CUMPRIR OFERTA ANUNCIADA



Recentemente um dos membros do Conselho do IPEC, o célebre jornalista Nasser Mustafá, 44, vivenciou uma prática muito comum do comércio e que merece atenção dos nossos leitores.



Preço único a todas as peças da bancada.
Crédito: Nasser Mustafá.
Mustafá administra um grupo nas redes sociais em que os membros comunicam entre si das promoções e ofertas que se deparam quando vão às compras. As informações compartilhadas são valiosas e ajudam a economizar.

E foi neste intuito que, ao avistar a promoção (foto ao lado), Nasser vislumbrou a oportunidade de bons negócios. A placa indicava que os produtos da bancada tinham preço único de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos), entretanto, após escolher diversas peças da promoção, o jornalista foi surpreendido pelo operador de caixa ao revelar o valor total da compra.

A compra que seria de pouco mais de R$ 100,00, ultrapassou os R$ 300,00.

Em decorrência disso, houve discussão no interior da loja acerca do ocorrido e, por fim, o gerente reconheceu o erro e autorizou o consumidor a levar os produtos pelo valor anunciado na placa. 

Mas, era tarde. Em razão do dissabor, o cliente optou pela desistência da compra e saiu de mãos vazias da loja, interrompendo-se apenas para compartilhar através do seu celular a má-conduta da loja nas redes sociais.

A loja perdeu mais que uma venda, perdeu um cliente.


ALERTA!


O presidente do IPEC, Alexandre Daniel dos Santos, afirma que: 
As lojas obrigam-se a cumprir as ofertas anunciadas em seus tablóides, panfletos e nas placas indicativas, inclusive, sob pena do consumidor exigir seu cumprimento forçado mediante ação judicial de obrigação de fazer.

O oferta se vincula ao fornecedor/prestador de serviços que a veiculou. E, havendo recusa, o consumidor tem garantido e a sua livre escolha as seguintes possibilidades: 
1)  exigir o cumprimento da obrigação de acordo com a publicidade ou oferta ou
2) aceitar ou produto/serviço equivalente ou
3) rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia paga antecipadamente, sem prejuízo da reclamação pelas perdas e danos.

Alexandre Santos lembra ainda que: Sempre que o consumidor aderir a uma oferta, deve guardar prova daquilo que lhe foi ofertado, ou prestar atenção ao contrato para analisar se consta todas as informações relativas e pertinentes.


ERRO MATERIAL NO ANÚNCIO

Está isento do cumprimento da oferta os estabelecimentos comerciais que, por um erro, anunciam preços muito inferior ao que vale o produto ou serviço ofertado.

A exemplo disso é o automóvel que é anunciado por R$ 9.900,00 quando na verdade seu preço real 99.000,00.

O Judiciário já pacificou a matéria e não há qualquer possibilidade do consumidor exigir o cumprimento da oferta nesses casos, vez que a empresa seria enormemente prejudicada por um erro material constante da sua publicidade.



INFORMAÇÕES E SERVIÇOS

O IPEC oferece atendimento gratuito para os consumidores, fornecedores e prestadores de serviço em seu Posto de Atendimento, na Rua Treze de Maio, n.º 1404, sala 07, bloco A, Centro, em Campo Grande (MS). 

Agende também seu atendimento com o presidente do instituto, Alexandre Daniel dos Santos, pelos telefones: (67) 3029-5439 e (67) 9157-4181.



IPEC - Instituto de Proteção e Estudo das Relações de Consumo do Brasil


FILIE-SE PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS!



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